Questão
ID 3436849Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Filiação e Inscrição no RPPS
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue os itens que se seguem.
Servidor público titular de cargo efetivo vinculado a um regime próprio de previdência social de qualquer dos entes da Federação não pode se filiar ao regime geral de previdência social na condição de segurado facultativo.