Questão 3436809 de Direito Previdenciário - VUNESP 2022

Questão

ID 3436809

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Posição Enciclopédica e Fontes da Seguridade Social

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Em relação ao sistema de seguridade social, é correto afirmar que a

Alternativa A:
seguridade social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei o sistema único de saúde.
Alternativa B:
universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição, e a diversidade da base de financiamento representam princípios da previdência social.
Alternativa C:
previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa D:
assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros, proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Alternativa E:
descentralização, com direção única em cada esfera de governo e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais, representam princípios da seguridade social.