Questão 3436807

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens de 71 a 80.

Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente, por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, contra a pessoa do segurado. Incluem‐se, nessa condição, os absolutamente incapazes e os inimputáveis.