Questão 3436806

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436806

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: ATC - Regra de Transição: Idade Mínima (Art. 16, EC 103/19)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:

Alternativa A:
62 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
Alternativa B:
58 anos de idade, se homem, e 56 anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Alternativa C:
O requisito de idade será reduzido em 5 anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar.
Alternativa D:
68 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
Alternativa E:
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.