Questão 3436801

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436801

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Até a edição de lei complementar específica sobre aposentadoria especial aplicam-se ao servidor público algumas regras previstas na Lei n^o 8.213/91, entre elas,

Alternativa A:
a aposentadoria especial será devida independentemente do cumprimento de carência por parte do segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais.
Alternativa B:
a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício.
Alternativa C:
a aposentadoria especial não necessariamente observa o valor do salário-mínimo como limitador de piso do benefício.
Alternativa D:
a concessão da aposentadoria especial independe de comprovação, pelo segurado, do tempo de trabalho em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Alternativa E:
terá a aposentadoria especial cancelada o segurado beneficiário que continuar no exercício da atividade ou operação que o sujeitou à concessão do benefício.

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