Questão 3436794

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436794

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito do RGPS

Ano: 2022 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Universidade Estadual de Roraima

Assinale a opção correta em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

Alternativa A:
Em atenção ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, o RGPS e o RPC são contributivos, sendo a filiação a eles obrigatória.
Alternativa B:
Em ambos os regimes, admite-se a portabilidade.
Alternativa C:
No RGPS são estabelecidos piso mínimo e teto máximo para o recebimento dos benefícios, mas no RPC, não.
Alternativa D:
Veda-se a participação no RGPS de participante de RPC.
Alternativa E:
Tanto o RGPS quanto o RPC visam tutelar o risco de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e a idade avançada.