Questão 3436771

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro é estruturado por meio de um sistema de capitalização que é obrigatório, público e exclusivo.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) brasileiro é estruturado por meio de um sistema de capitalização que é obrigatório, público e exclusivo.

O regime de repartição simples é aquele no qual os trabalhadores contribuem para a aposentadoria, a partir de certo limite, sendo coberto pelos RPPS e RGPS, com o objetivo de complementar a aposentadoria no futuro.

Os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada têm sua aposentadoria regulamentada e gerida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), devendo seguir as mesmas regras, em termos de alíquotas previdenciárias, e condições de acesso à aposentadoria.

O RGPS e o RPPS seguem o sistema de repartição simples, sendo que, para este último, foi estabelecido um sistema de aposentadoria complementar e facultativa, a partir de certo teto definido pelo governo.