Questão 3436763

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3436763

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciárias

Alternativa A:
são instituídas exclusivamente pela União e incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.
Alternativa B:
são instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, relativamente às atividades industriais, comerciais e de serviços.
Alternativa C:
não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.
Alternativa D:
são instituídas exclusivamente pela União e pelo Distrito Federal e não podem incidir sobre a importação de serviços.
Alternativa E:
são instituídas, preferencialmente, pela União e, subsidiariamente, pelos Estados, e têm suas alíquotas máximas fixadas em Resolução do Senado Federal.