Questão 3436757

Os regimes próprios de previdência estão obrigados a realização de avaliação atuarial inicial, utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios, sendo eletivas novas reavaliações a cada balanço.

O Ente Federativo, a Unidade Gestora do RPPS e o Atuário responsável pela elaboração da Avaliação Atuarial poderão eleger separadamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes.

Antes da elaboração da Avaliação Atuarial deve ser feita a Nota Técnica Atuarial, documento exclusivo de cada RPPS que descreve as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, as suas bases técnicas e premissas a serem utilizadas nos cálculos.

A Nota Técnica Atuarial não poderá ser alterada mediante termo aditivo nem mediante justificativa técnica apresentados pelo ente federativo, excepcionalmente, admite-se aprovação com ressalva do atuário responsável.

A Avaliação atuarial inicial não precisa ser necessariamente elaborada no momento da criação do Regime Próprio de Previdência Social, exige-se, porém, que, a cada ano, sejam elaboradas as reavaliações atuariais do RPPS.