Questão
ID 3436752Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Controle e Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Julgue os itens a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas.
Cabe ao órgão regulador e fiscalizador estabelecer o número mínimo de participantes admitido para cada modalidade de plano de benefício.