Questão
ID 3436750Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Considerando o disposto da Lei Complementar n.º 109/2001, assim como a organização do sistema de previdência complementar, julgue os próximos itens.
O participante de plano de previdência de entidade fechada que somente atenda aos requisitos para se aposentar pelo regime geral aos 65 anos de idade pode contratar plano de previdência complementar por meio do qual passará a receber benefícios aos 60 anos, bem como, caso deseje, contratar plano do qual só usufruirá renda aos 70 anos de idade.