Questão
ID 3436737Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - EC 103/2019
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg
O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em lei, será aposentado: