Questão 3436731

Compete ao poder público organizar a seguridade social com base na seletividade da cobertura e do atendimento.

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, desde que sejam entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.

A ordem social tem como base o bem-estar e visa ao trabalho e à justiça social.