Questão
ID 3436709Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)
Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Santos
Em consonância ao artigo 201 da Emenda Constitucional n.º 20/1998, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, o(a)
I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. proteção à maternidade, especialmente, à gestante.
III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
É correto o que se afirma em