Questão 3436700

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436700

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Servidora pública municipal alega direito adquirido à aposentadoria com fundamento no artigo 3^o da Emenda Constitucional n^o 47/2005. Para fruir esse direito, entre outros requisitos, a servidora deverá contar com, no mínimo,

Alternativa A:
trinta e cinco anos de contribuição, na data do requerimento do benefício.
Alternativa B:
cinquenta e cinco anos de idade, na data da vigência da lei municipal que veiculou a mais recente reforma da previdência municipal.
Alternativa C:
vinte anos de efetivo exercício no serviço público, na data do deferimento do benefício.
Alternativa D:
dez anos de carreira, na data do requerimento do benefício.
Alternativa E:
cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria, na data da vigência da lei municipal que veiculou a mais recente reforma da previdência municipal.

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