Questão 3436696

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436696

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Ao examinar pedido de contagem recíproca de tempo de contribuição apresentado por servidor público municipal, o órgão gestor de previdência deverá observar as seguintes diretrizes:

Alternativa A:
dispensabilidade de certidão de tempo de contribuição, caso o servidor apresente carteira de trabalho que comprove o vínculo ao regime de origem.
Alternativa B:
indispensabilidade de certidão de tempo de contribuição, que deverá ser homologada pelo regime instituidor.
Alternativa C:
vedação à contagem de tempo de contribuição concomitante.
Alternativa D:
vedação à contagem de tempo de contribuição ficto relativo a quaisquer períodos.
Alternativa E:
dispensabilidade de certidão de tempo de contribuição, caso o servidor apresente carteira de trabalho que comprove o vínculo ao regime instituidor.

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