Questão 3436684

de concessão de benefício definido, mediante contrapartida do estado de até 125% da contribuição do participante.

de que os benefícios sejam exclusivamente de contribuição definida.

de que, em caso de déficit atuarial, o estado realize aportes para resguardar o equilíbrio.

de benefícios decorrentes da invalidez permanente.

de que os patrocinadores, participantes e assistidos custeiem as despesas administrativas.