Questão 3436683

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436683

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2022 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Universidade Estadual de Roraima

No que se refere ao custeio do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo das empresas é idêntica à base de cálculo das contribuições dos segurados empregados que lhe prestam serviço.
Alternativa B:
A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico é igual à base de cálculo do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
Alternativa C:
Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria de servidor público vinculado ao RPPS nem sobre os proventos de empregado vinculado ao RGPS.
Alternativa D:
A base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre concursos de prognósticos é a receita líquida auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.
Alternativa E:
A contribuição previdenciária no âmbito do RPPS é instituída por lei complementar.

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Questão 3436683

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