Questão
ID 3436675Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Desaposentação e Despensão
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação: