Questão 3436659

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3436659

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Empresas Que Aderem ao Simples

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Estado do Amazonas celebrou contrato com a empresa Brilha Brilha Estrelinha, optante pelo Simples Nacional, para manutenção dos Serviços de Iluminação das rodovias estaduais, após a mesma ser vencedora de licitação pública. Conforme jurisprudência sumulada do STJ, o Estado do Amazonas, na qualidade de tomador dos serviços,

Alternativa A:
deverá reter a contribuição para a seguridade social no importe de 8%.
Alternativa B:
não poderá reter a contribuição para a seguridade social pelo fato de a prestadora ser optante pelo Simples Nacional.
Alternativa C:
poderá reter a contribuição para a seguridade social até o limite de 8%, pelo fato de a prestadora ser optante pelo Simples Nacional.
Alternativa D:
poderá reter a contribuição para a seguridade social até o limite de 6%, pelo fato de a prestadora ser optante pelo Simples Nacional.
Alternativa E:
deverá reter a contribuição para a seguridade social no importe de 6%.

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