Questão 3436624

Poderá averbar o tempo em que contribuiu para o RGPS, a fim de, no futuro, pleitear sua aposentadoria no regime próprio da previdência municipal, bastando, para isso, apresentar a CTPS com o registro do período trabalhado na iniciativa privada.

Poderá averbar o tempo em que contribuiu para o RGPS, a fim de, no futuro, pleitear a aposentadoria no regime próprio da previdência municipal, porém deve apresentar documentação suficiente que comprove o vínculo laboral e os salários de contribuição que serviram de base de cálculo para as contribuições previdenciárias, de modo a permitir a transferência dos respectivos recursos financeiros do regime de origem para o regime instituidor do benefício.

Tem o direito à contagem recíproca dos períodos em que contribuiu para os diferentes regimes de previdência, não se exigindo compensação financeira entre eles, por serem geridos pelo mesmo ente.

Caso decida cumular o citado cargo público com um emprego na rede particular de ensino, deverá renunciar à possibilidade de aposentar-se pelo regime próprio de previdência do município, uma vez que o vínculo com o RGPS será preservado.