Questão 3436579

Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, sobre os atos processuais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os atos e termos processuais, quando a lei não prescrever forma determinada, terão de conter além do indispensável à sua finalidade, com espaço em branco e entrelinhas e emendas não ressalvadas.

( ) A autoridade local fará realizar, no prazo de noventa dias, os atos processuais que devam ser praticados em sua jurisdição, por solicitação da mesma autoridade preparadora ou julgadora.