Questão 3436541

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436541

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Considere que João exerce atividade especial que, caso preenchidas as condições legais, confere-lhe o direito à aposentadoria especial. Por entender que faz jus ao benefício, propôs ação judicial visando a sua concessão e, no curso da ação, permaneceu exercendo a atividade que o sujeita a contato com agente nocivo. Com base na Lei n.º 8.213/1991 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso preenchidos os requisitos legais, João fará jus ao benefício.
Alternativa B:
Aplica-se ao caso, por analogia, dispositivo que cancela automaticamente aposentadoria por invalidez de aposentado que retorna voluntariamente à atividade.
Alternativa C:
A aposentadoria especial, caso concedida, corresponderá a uma renda mensal equivalente a 80% do salário de benefício.
Alternativa D:
A aposentadoria especial poderá ser concedida caso comprovado que o segurado realizou suas atividades em condições especiais que prejudiquem sua integridade física, ainda que a exposição ao agente nocivo seja ocasional ou intermitente.

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