Questão 3436534

A seguridade social compreende o direito dos cidadãos à saúde, educação e segurança. A proporcionalidade na forma de participação no custeio é um dos princípios que regem a organização da seguridade social.

O financiamento da seguridade social será feito, de forma direta, com recursos oriundos das contribuições sociais. E, de forma indireta, por meio dos recursos provenientes dos orçamentos dos próprios entes federativos.

A seguridade social nos moldes, como é atualmente conhecida, é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

O princípio da solidariedade justifica a compulsoriedade do recolhimento das contribuições sociais de financiamento da seguridade social. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.