Questão 3436529

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436529

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Ação Regressiva Previdenciária

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Pompeu é segurado vinculado ao RGPS e sofreu acidente do trabalho, em 26/11/2021, quando operava a empilhadeira no parque industrial da empresa Pique Pau Madeiras Ltda. Foi realizado exame pericial cujo laudo foi entregue pela autarquia previdenciária em 03 de janeiro de 2022, no qual foi atestada a incapacidade parcial de Pompeu. De acordo com Súmula do STF,

Alternativa A:
é de decadência o prazo para questionar o acidente do trabalho, com marco inicial em 26/11/2021.
Alternativa B:
a prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 03/02/2022, ou seja, mês subsequente à data do exame pericial.
Alternativa C:
a prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 26/11/2021.
Alternativa D:
é de decadência o prazo para questionar o acidente do trabalho, com marco inicial em 03/01/2022.
Alternativa E:
a prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 03/01/2022.

Estatísticas Cadernos

Questão 3436529

Continue estudando na plataforma