Questão
ID 3436527Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Solidariedade na Construção Civil, na Cessão de Mão de Obra e em Grupo Econômico
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os itens de 100 a 105.
Para efeitos de observância da legislação previdenciária, equipara-se à empresa, em relação ao segurado que lhe presta serviços, a pessoa física que seja o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil.