Questão 3436523

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436523

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional n^o 41/2003, significou

Alternativa A:
relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de repartição simples.
Alternativa B:
a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de repartição simples.
Alternativa C:
relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de capitalização.
Alternativa D:
a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de capitalização.
Alternativa E:
fundamento basilar para a consagração do modelo contributivo, também incluído em tal dispositivo pela mesma emenda constitucional.

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