Questão 3436508

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436508

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Outras Receitas da Seguridade Social

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí

A Lei n^o 8.212/91 trata do financiamento da Seguridade Social e, ao considerar outras receitas,

Alternativa A:
excepciona as provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
Alternativa B:
afasta as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.
Alternativa C:
inclui a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
Alternativa D:
restringe a 30% (trinta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
Alternativa E:
afasta as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.