Questão
ID 3436502Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
Analise as afirmativas abaixo.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II – equidade na forma de participação no custeio.
III – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
IV - universalidade da cobertura e do atendimento.
Estão CORRETAS as afirmativas: