Questão
ID 3436501Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Alíquota
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Instituto de Previdência de Ribeirão Preto
Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos servidores de Estados e Municípios em valor inferior à da contribuição dos servidores da União, é necessário que a alíquota de contribuição dos segurados e pensionistas