Questão 3436480 de Direito Previdenciário - CEPERJ 2022

Questão

ID 3436480

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019

Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A Emenda Constitucional 103/2019 alterou o sistema de previdência social e estabeleceu novas regras e critérios para acesso à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo, tanto no regime que atende majoritariamente aos trabalhadores do setor privado (Regime Geral de Previdência Social - RGPS) como no regime de servidores públicos da União (Regime Próprio de Previdência Social - RPPS). Assim, quanto ao tempo mínimo de contribuição e a idade mínima do segurado, são características da reforma:

Alternativa A:
que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se igualaram nestes aspectos, uma vez que ambos exigem idade mínima e tempo de contribuição para a obtenção do benefício.
Alternativa B:
que os dois regimes previdenciários (RGPS e RPPS), ambos de filiação obrigatória, não admitem hipótese de aposentadoria sem a comprovação de um tempo máximo de contribuição.
Alternativa C:
que o tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser aproveitado para a fixação do momento e do valor da aposentadoria do servidor público efetivo que busca se aposentar pelo RPPS.
Alternativa D:
que se aumentaram as diferenças entre os dois regimes previdenciários (RGPS e RPPS), relacionadas com a concessão do benefício e a fixação de idade mínima, uma vez que estes não existe no RGPS.

Estatísticas Cadernos

Questão 3436480

Continue estudando na plataforma