Questão 3436454

permitir ao governo federal avaliar continuamente a eficácia da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, por meio do impacto causado no sistema previdenciário, pela retirada precoce do mercado de trabalho de segurados adoecidos pelo exercício do trabalho em condições ambientais inadequadas.

proporcionar, à perícia do INSS, a análise comparada das informações constantes do Levantamento Técnico das Características do Ambiente de Trabalho (LTCAT), encaminhado pela empresa à Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e o histórico ocupacional do trabalhador requerente.

prover o INSS de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando ao governo federal rever a contribuição que a empresa realiza com o propósito de viabilizar a aposentadoria especial de seus empregados.

comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, além de possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

compor um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, registros ambientais, números dos Certificados de Aprovação dos Equipamentos de Proteção Individual utilizados pelo segurado e resultados de monitoração biológica, com cópias dos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos durante o período em que este exerceu suas atividades.