Questão 3436449

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436449

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Segurados Facultativos

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Passa Quatro

A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativa B:
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
Alternativa C:
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Alternativa D:
É possível a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.