Questão 3436434 de Direito Previdenciário - MAXIMA AUDITORIA 2022

Questão

ID 3436434

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios e Objetivos

Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Córrego Novo

A lei 8213/91, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências; em seu artigo 1º decreta que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Dessa forma, configuram-se objetivos da previdência social:

Alternativa A:
Universalidade de participação nos planos previdenciários; seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Alternativa B:
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
Alternativa C:
Uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
Alternativa D:
Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário-mínimo; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

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Questão 3436434

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