Questão 3436432 de Direito Previdenciário - VUNESP 2022

Questão

ID 3436432

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Fernandópolis

Com a Reforma da Previdência decorrente da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, é correto afirmar que os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade

Alternativa A:
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não mais correrão à conta do regime próprio de previdência social, ficando o rol de benefícios limitado às aposentadorias e à pensão por morte.
Alternativa B:
dos integrantes do Regime Próprio de Previdência serão pagos diretamente pelo regime previdenciário, ficando o rol de benefícios limitado às aposentadorias, pensões por invalidez e à pensão por morte.
Alternativa C:
serão pagos diretamente pelas contribuições previdenciárias e não mais correrão à conta do regime próprio de previdência social, ficando o benefício Iimitado às aposentadorias.
Alternativa D:
serão pagos diretamente pelos contribuintes ativos e não mais correrão à conta do regime próprio de previdência social, ficando o rol de benefícios limitado às aposentadorias e à pensão por morte.
Alternativa E:
dos integrantes do Regime Próprio de Previdência não mais onerarão o ente federativo ao qual pertence o segurado, nem o regime previdenciário, ficando o rol de benefícios limitado às aposentadorias, pensões por incapacidade e à pensão por morte.

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