Questão 3436427

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3436427

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Abono de Permanência

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Acerca do Abono de Permanência, é correto afirmar que

Alternativa A:
o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para aposentadoria compulsória e que optar por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência.
Alternativa B:
o valor do abono de permanência será equivalente ao valor da contribuição previdenciária do beneficiário acrescida da contribuição previdenciária do ente empregador, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Alternativa C:
o pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do respectivo ente responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários a serem concedidos e será devido a partir do cumprimento dos requisitos para obtenção do benefício.
Alternativa D:
a concessão do abono de permanência opera-se automaticamente e independe de opção expressa do servidor pela permanência em atividade.
Alternativa E:
em caso de cessão de servidor ou de afastamento para exercício de mandato eletivo, o responsável pelo pagamento do abono de permanência será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio.