Questão 3436414

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3436414

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever como participante do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar – RPC.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 10.474/2022, é correto afirmar que Marília

Alternativa A:
não poderá ser participante do RPC, pois não exerce suas atividades na Prefeitura de Santo André.
Alternativa B:
poderá ser participante do RPC, desde que tenha remuneração no valor de até o teto do RGPS.
Alternativa C:
não poderá ser participante do RPC, pois tal regime é exclusivo para servidores ocupantes de cargo em comissão.
Alternativa D:
poderá ser participante do RPC e permanecerá inscrita no respectivo plano mesmo se for cedida a outro órgão da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa E:
poderá ser participante do RPC, mas terá sua inscrição no respectivo plano suspensa se for afastada do cargo efetivo temporariamente, sem recebimento de remuneração.

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