Questão 3436410

Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Deve ser organizada pelo poder público, em parceria com a iniciativa privada, para prover aos segurados da previdência social os benefícios referentes à sua sobrevivência.

Deve ser organizada de forma a garantir o provimento dos benefícios e serviços às populações urbanas e, quando necessário, às populações rurais.

Deve ser garantida a irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo se houver evidências da impossibilidade dos Poderes Públicos de assegurá-los.

É um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros, desde que comprovada a baixa renda.