Questão
ID 3436405Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: ATC - Regra de Transição: Sistema de Pontos (Art. 15, EC 103/19)
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro
A reforma prevê 5 regras de transição, sendo 4 exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada, os quais já estão no mercado, uma é específica aos servidores; e a outra regra é em comum para todos. Com base nessa informação, é correto afirmar que a