Questão
ID 3436390Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 9.717/1998 - Organização e Funcionamento dos RPPS
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
1. Ser servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social.
2. Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.
3. Pertencer ao conselho fiscal do instituto que faz a gestão do regime próprio de previdência social.
4. Ter formação superior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.