Questão
ID 3436387Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A exigência de contribuições para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por parte dos aposentados que permaneçam em atividade ou a ela retornem se legitima com base no princípio da