Questão
ID 3436386Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda
Analise o trecho a seguir, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e complete as lacunas.
“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com _____________ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria ____________ nem de tê-la provida por sua família. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita ___________ a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima