Questão 3436379

De acordo com o texto constitucional, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O financiamento destas ações, nesse sentido, será feito por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I.Sobre a receita de concursos de prognósticos.

II.Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

III.Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, sendo vedada a adoção de alíquotas progressivas.

IV.Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes, dentre outros, sobre o lucro.

Assinale a alternativa CORRETA: