Questão
ID 3436328Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
Um contador recebe a incumbência de organizar a parte de previdência complementar dos colaboradores da pessoa jurídica onde exerce suas atribuições. Para realizar a tarefa com perfeição, sente necessidade de aprofundar seus estudos sobre o tema.
Nos termos da Lei complementar no 109/2001, os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez, equilíbrio econômico-financeiro e