Questão
ID 3436299Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito do RGPS
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue os itens a seguir.
O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, independentemente do trabalho executado, ao passo que o regime complementar de previdência social é um regime facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam vinculados a regimes próprios de previdência social.