Questão 3436293

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3436293

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito do RPPS

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Qual das alternativas abaixo NÃO está correta com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Alternativa A:
O RPPS é um regime previdenciário destinado aos servidores públicos estatutários.
Alternativa B:
O RPPS é sempre administrado por um órgão público responsável pela gestão dos recursos e concessão dos benefícios previdenciários.
Alternativa C:
O RPPS é obrigatório para todos os servidores públicos, independentemente do cargo ou função exercida.
Alternativa D:
O RPPS oferece aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte como principais benefícios aos servidores públicos.
Alternativa E:
O RPPS não possui regras específicas de contribuição e benefícios, sendo semelhante ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).