Questão
ID 3436280Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Microempreendedor Individual - MEI
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, ainda que sem fins lucrativos.