Questão
ID 3436272Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens que se seguem.
No Direito Previdenciário, as disposições constitucionais sobre seguridade social englobam a saúde, a previdência e a assistência social. Essas disposições são regidas por princípios como a universalidade de cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração.