Questão 3436269

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3436269

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

Acerca da organização da seguridade social no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A educação é importante segmento da seguridade social brasileira, de forma a incluir todas as ações do Poder Público em prol da sociedade.
Alternativa B:
A previdência complementar, apesar de subsistema da previdência social, tem funcionamento autônomo, dotada também de ingresso facultativo.
Alternativa C:
A previdência social de servidores públicos é destacada da seguridade social, pois configura regime particular de proteção, desprovido de custeio.
Alternativa D:
A saúde é subsistema protetivo da seguridade social, desprovido de contribuição prévia, mas somente para pessoas qualificadas como carentes.
Alternativa E:
A assistência social assegura prestação mínima de sobrevivência para toda e qualquer pessoa que venha a completar 65 anos de idade.