Questão
ID 3436237Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre
A Seguridade Social foi instituída no Brasil por meio da Constituição Federal no ano de 1988 sendo abordada no texto constitucional nos artigos 194º à 204º. O artigo 201 aborda a questão da Previdência Social e nele podemos ler:
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, de caráter _____ e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ______ [...]”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.